quinta-feira, 14 de julho de 2011

Cassação do prefeito e vice de Joaçaba: Judiciário é favorável à Câmara

 Reportagem publicada em 14 de julho de 2011, no site da Câmara de Vereadores de Joaçaba, acerca da sentença terminativa do processo de Mandado de Segurança, que suspendeu os trabalhos da Casa Legislativa:


O juiz Alexandre Dittrich Buhr, da 1ª vara Cível da Comarca de Joaçaba concedeu, nesta quinta-feira (14), liminar favorável a Câmara de Vereadores de Joaçaba no procedimento  instaurado para a abertura do processo de cassação do prefeito de Joaçaba, Rafael Laske (DEM) e seu vice-prefeito Joventino De Marco (PP).

Com a improcedência do pedido feito por quatro vereadores a Câmara prosseguirá com os trabalhos de cassação que, até então estavam suspensos devido a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Mario Wolfart, Elói Hoffelder, José Junqueira de Carvalho e Luiz Vastres. Antes do parecer final do Juiz Alexandre Dittrich Buhr, o promotor Jorge Hoffmann também havia dado parecer favorável a Câmara.       

Na sessão de 07 de junho, com cinco votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara aprovou o recebimento do pedido de cassação do prefeito Rafael Laske e do vice-prefeito Joventino De Marco, acatando uma denúncia feita por sete moradores de Joaçaba que, oficializaram o pedido de cassação baseados em dados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito realizada pela própria Câmara e que comprovou a existência de irregularidades na prestação de serviços no setor de agricultura e infraestrutura. Na mesma sessão, foi sorteada uma Comissão Processante que ficou assim composta: Luiz Vastres como presidente, Fabiano Piovezan como relator e José Junqueira de Carvalho como membro.

Para a presidente da Câmara, Sueli Ferronato, o parecer favorável a Câmara era esperado. “Nada foi feito sem estudo e embasamento, como nos acusaram. Sempre tive confiança no trabalho e na competência da assessora jurídica Rubia Schatz. Agora, espero que o prefeito que foi aos órgãos de imprensa dizer que havíamos rasgado a Constituição e nos chamar de incompetente tenha coragem de reconhecer seu equívoco e sua total falta de postura, haja vista que é o representante maior do nosso município e deve demonstrar respeito”, afirmou Sueli. “Nosso trabalho foi julgado precocemente e de forma leiga. Não recebemos o pedido de cassação sem analisar toda a legislação pertinente ao caso, desde a Carta Magna até o Regimento Interno”, diz a assessora jurídica Rubia Schatz.


O que estava em discussão: Para votar o recebimento do pedido de cassação a Câmara seguiu o que rege o Decreto Lei nº 201/67. O mesmo diz que é necessária a maioria simples dos votos para aprovação do recebimento, ou seja, cinco votos favoráveis entre os nove vereadores. No entanto, os quatro vereadores ajuizaram um mandado de segurança alegando que deveria ter sido seguida a Constituição Federal. Segundo a assessoria jurídica Rubia, na Constituição Federal, na Constituição de SC, na Lei Orgânica do município de Joaçaba e no Regimento Interno da Câmara não constam artigos que regem a aceitação do pedido de cassação pelo Legislativo. “Por isso nos regemos pelo Decreto Lei 201/67 que foi recebido pela Constituição de 1988”. O processo de cassação dentro da Câmara havia ficado suspenso até o presente momento.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Cassação de Prefeito Municipal, qual norma legal seguir?

Joaçaba (SC) está passando por um caso atípico ultimamente. Primeiro, foram as investigações de duas CPI’s (Comissão Parlamentar de Inquérito) em face da Prefeitura Municipal, abertas pelo poder Legislativo – Câmara de Vereadores. Com o resultado de uma delas, a chamada CPI da Agricultura, que investigou fatos ilegais ocorridos na Superintendência da Agricultura, cidadãos joaçabenses ofereceram uma denúncia à Câmara de Vereadores de Joaçaba para proceder com o processo de cassação do Prefeito e Vice-prefeito de Joaçaba.
E com o processo, veio muita polêmica. Eis: com quantos votos deve-se aceitar o pedido de cassação?
O procedimento de cassação é regido pelo Decreto-Lei n.º 201/67. Este decreto é claro ao orientar que será “decidido o recebimento (da denúncia), pelo voto da maioria dos presentes”.
Mas é claro, que será utilizado este decreto se a Lei Orgânica do Município não reger nenhuma regra específica para o processo de cassação do prefeito municipal, oferecido por populares e entregue à Câmara de Vereadores.
Pois bem, vamos ler calmamente a Lei Orgânica de Joaçaba, onde trata de processo contra agentes políticos:
"Art. 18 Compete, privativamente, à Câmara Municipal: XIV – representar ao Ministério Público, por dois terços de seus membros, e instaurar processos contra os agentes políticos pela prática de crime contra a administração pública (Emenda nº 05/04);”
Já que o citado acima trata somente de representação, vamos ler este outro artigo, da Lei Orgânica:
"Art. 63 O processo de cassação do mandato do Prefeito, por infrações definidas no artigo 62 desta Lei Orgânica, obedece ao rito estabelecido no Regimento Interno e na Lei Federal."

Então, seguindo a própria Lei Orgânica do Município, o atual processo de cassação do prefeito está sendo guiado pelo Decreto-Lei  201/67.
Em Sessão da Câmara de Vereadores, a Sra. Presidente Sueli Ferronato recebeu a denúncia por maioria simples, conforme o DL 201/67. Entretanto, os vereadores da situação, que tiveram o voto vencido, não conformados com a situação, impetraram Mandado de Segurança contra a Sra. Presidente, para que o recebimento da denúncia seja procedida por 2/3.
Assim, esta Segurança está em trâmite no Fórum da Comarca de Joaçaba, aguardando sentença do Exmo. Magistrado. O Ministério Público já deu seu parecer contrário a segurança dos impetrantes, ou seja, a favor da Câmara de Vereadores, afirmando que esta agiu de maneira correta ao reger-se pelo DL 201/67.
Resta aguardarmos a sentença do MM. Juiz que, se negando a segurança, a Câmara de Vereadores através de comissão sorteada, segue com os trâmites de cassação do Prefeito e Vice-prefeito Municipal.
por Rubia Schatz

quinta-feira, 17 de março de 2011

Água?

As cenas são assustadoras, nós temos pouquíssima noção do que acontece no mundo em relação a àgua, pois nós, aqui, ainda temos o suficiente.
 
Na verdade temos pouca noção de tudo que acontece fora do nosso umbigo, seja terremoto, tsunami ou explosão nuclear... 

Vamos prestar mais atenção no mundo em que vivemos... temos que mudar a nossa atitude e não esperar que "as futuras gerações" façam isso por nós!

O discurso de deixar um mundo melhor para nossos filhos é velho! Os filhos somos nós! 



Na imagem, dois Sudaneses bebem água dos pântanos, com tubos plásticos, especialmente concebidos para este fim,
com filtro para filtrar as larvas flutuantes, responsáveis pela enfermidade da "lombriga da Guiné".

Deli, Índia: é a segunda maior cidade da Índia e uma das mais populosas do mundo. A falta de água é iminente, a população briga por litros.











Os glaciares que abastecem a Europa de água potável perderam mais da metade do seu volume no século passado. Na foto, trabalhadores da estação de esqui do glaciar de Pitztal, na Áustria, o cobrem com uma manta especial para proteger a neve e retardar o seu derretimento, durante os meses de Verão...




As águas do delta do rio Níger são usadas para defecar, tomar banho, pescar e despejar o lixo.


Água suja em torneiras residenciais, devido ao avanço  indiscriminado do desenvolvimento.










Aldeões da ilha de Coronilla, Quênia, cavam poços profundos em busca do precioso líquido. A apenas 300 metros do mar, a água é salobra.








Continuando do jeito que está,  ficaremos assim: a ver navios... literalmente... somente a ver, porque navegar? nada!



Faça sua parte, poupe água e chame a atenção de quem não o faz!




quarta-feira, 2 de março de 2011

CPMF

Nome: Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.


A CPMF é um imposto de transação financeira, que era apontado como uma ferramenta contra a sonegação de impostos, ou seja, a Receita Federal cruza informações dos pagamentos de impostos da CPMF realizados por bancos, com valores declarados por empresas e pessoas. Por outro lado, críticos alegam que este imposto tende a diminuir a quantidade de dinheiro líquido no mercado financeiro.

Os valores arrecadados por este imposto, eram investidos no combate à desnutrição infantil e saneamento básico, através de programas sociais do governo, sendo uma forma de diminuir os problemas na área da saúde a longo prazo, mas com o passar do tempo e ao final de sua vigência, somente 21% de sua totalidade era destinado à previdência social e à erradicação da pobreza. (Então pergunta-se: o que foi feito com os 79% restantes?)


Em nosso país, a CPMF era muito criticada pelo efeito cumulativo em cima do preço final de produtos manufaturados de alta complexidade, pois estes precisam de várias movimentações financeiras intermediárias até chegar ao produto final, pois o imposto era cobrado em cada etapa.

A CPMF vigorou de 23 de janeiro de 1997 até 23 de janeiro de 1999, tendo um pequeno intervalo, quando foi substituída pelo IOF (Imposto sobre Operações de Crédito) e restabelecido em 17 de junho de 1999.


A proposta de prorrogação da CPMF foi rejeitada pelo Senado em 13 de dezembro de 2007, quando 45 votos foram a favor do tributo e 34 contra. Para ter sido aprovada, a proposta precisaria ter passado em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada turno. Assim, A vigência da CPMF terminou no dia 31 de Dezembro de 2007.


Agora a questão é a revigoração da CPMF – para destinação à saúde, ou a criação de um novo imposto - a CSS (Contribuição Social para Saúde), ou ainda uma taxa sobre consumo de cigarro, bebida e combustível.


Se há a necessidade de um fundo que destine recursos à saúde de nosso país, este fundo deve ser transparente e bem policiado, para que toda a arrecadação seja corretamente destinada.

by Rubia Schatz

Fontes: 

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Amazonino Mendes: "Então morra, morra!"

O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, disse pra uma moradora de um local onde ocorreram deslizamentos pra simplesmente morrer, claro, pra ele é conveniente, não é? Livra-se do problema e não tem mais moradores em áreas de risco.
Eis a reportagem:




“— Mas o senhor quer a nossa ajuda como, prefeito?

— Não fazendo casa onde não deve.
— Mas nós estamos morando aqui, prefeito, porque não temos condições de ter moradia digna.
— Minha filha, então morra, morra!
— Então nós vamos morrer, porque o senhor não faz nada por nós...
— Não diga besteira minha filha, não diga besteira, não diga besteira. Você é de onde?
— Eu? Mora aqui.
— Você é de onde?
— Sou do Pará.
— Então pronto, está explicado!”

É muito fácil ser autoridade e mandar a população morrer! Está lá fazendo o que?  Além de tudo é preconceituoso! 

Os problemas de deslizamentos de terras vêm ocorrendo há muitos anos e em todo o país. A prefeitura também tem que cumprir com a sua obrigação, fazer um estudo prévio para ocupar uma área e ter certeza que aquele morro não é na verdade um lixão é uma boa iniciativa.
Deixando a ironia de lado, é necessário tomar atitudes preventivas, por mais encarecedoras que sejam, retirar todos os moradores antes que a desgraça ocorra e levá-los para casas populares previamente construídas, e não deixar pra alojar todos os atingidos dentro de ginásios após o desastre. Isso fará com que as perdas futuras sejam menos dolorosas. Eu sei que isso pode ser até considerado utopia por alguns, difícil de ser feito, muito trabalhoso, complicado... mas é a única solução. A mão de obra existe. Os recursos existem. É só se levantar da cadeira e fazer acontecer.

by Rubia Schatz

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Reforma política: Lei Tiririca

A nova proposta de reforma política – ironicamente chamada de “Lei Tiririca”, pretende fazer uma extravagante mudança nas próximas eleições.  A ideia é fazer com que se extinga o atual sistema baseado em coeficiente eleitoral e aprove-se o voto majoritário simples, ou seja, quem tem mais votos, ganha. Simples assim. Entra na casa por mérito, e não por coeficiente. Por isso a proposta é chamada de Lei Tiririca, por que aquele candidato levou consigo muitos que receberam menos votos que outros que foram mais bem votados e não entraram na Câmara dos Deputados.

"Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral." Afirma Michel Temer, vice-presidente da República. Deste modo, terminam as coligações exageradas que pretendem lançar um candidato famoso pra poder então eleger muitos anônimos.

A questão é quais eleições a proposta atingirá: eleições municipais, estaduais e federais, ou somente uma parcela, mais provável a dos deputados federais.

Fontes:



by Rubia Schatz

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Juventude Luterana, forte em Santa União!


Em de janeiro de 2011 aconteceu o 42º Congresso Nacional da JELB, em Foz do Iguaçu, PR. O "congressão", como é carinhosamente chamado, teve como tema "O Começo de uma Mudança" e foi um marco onde os jovens luteranos aprenderam sobre desenvolvimento sustentável e os cuidados que devemos ter para com toda a Criação de Deus: o nosso lar, o planeta Terra. Além do aprendizado referente ao meio ambiente, criamos laços com pessoas de todo o Brasil, aprendemos culturas diferentes e trocamos ideias sobre a Juventude Luterana de cada região do país.

Um ponto importante para a união juvenil do Distrito Vale do Rio do Peixe (DIVARP), foi a ideia de assumir a diretoria estadual, a JELC (Juventude Ev. Luterana Catarinense). A diretoria estadual tem um período de dois anos para realizar os trabalhos dentro de Santa Catarina, como visitar as uniões, organizar grupos de estudos, lideranças, e por fim, realizar o congresso estadual, para louvar ao nosso Deus, que é o ponto mais importante de toda esta organização.

A JELB (Juventude Ev. Luterana do Brasil) de hoje é a IELB (Igreja Ev. Luterana do Brasil) de amanhã, por isso, os nossos jovens devem ser ouvidos quando tem boas ideias, corrigidos quando estão fora do caminho e serem sempre bem acolhidos, para que assim, possam continuar o trabalho que é desenvolvido pela igreja hoje. Deus demonstra sua confiança nos jovens quando escreve na primeira carta de João, capítulo 2, versículo 14: "...escrevo a vocês jovens, porque são fortes". Então, se Ele confia, todos devemos igualmente confiar na nossa JUVENTUDE! Que o nosso Senhor Jesus Cristo possa abençoar a Juventude Luterana aqui no Brasil e no mundo, para que a nossa Igreja possa seguir fortalecida na fé e na salvação.



Nas noites, momentos de folga durante o congresso.


Amigos queridos!


Karol e eu : )


Garotos luteranos!

by Rubia Schatz

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Pensão Vitalícia para ex-Governadores

     A polêmica relacionada a pensão vitalícia para ex-governadores, viúvas e seus filhos está gerando grande alvoroço inclusive na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
O Conselho Nacional da OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra o pagamento destas pensões vitalícias. Segundo o Presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, é inconstitucional a lei estadual que autoriza o pagamento de pensões vitalícias no valor correspondente ao que ganham os desembargadores do Tribunal de Justiça.
     Em Santa Catarina temos casos relacionados, como o do ex-senador Leonel Pavan, que recebe R$ 22.000,00 mensais em virtude de ter exercido o cargo de governador por somente 9 meses e a Sra. Hercília Catharina da Luz, com 89 anos de idade, filha do ex-governador Hercílio Luz, que recebe R$ 15 mil por mês. No nosso Estado, há uma lei complementar que ainda garante pensão para viúvas e filhos de ex-governadores.
Também são beneficiados desta irregularidade os ex-governadores Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Jorge Bornhausen. No total, os pagamentos de ex-governadores e viúvas em Santa Catarina, consomem R$ 3,1 milhões por ano, contando com o 13º salário.
    Estes são exemplos da falta de vergonha que os “peixes grandes” fizeram e continuam fazendo. É bom que a sociedade tome conhecimento do que está acontecendo. Por que pra gastar um valor absurdo e imoral o governo tem dinheiro, mas não para gastar com educação e saúde, além de todas as demais necessidades da sociedade. 
    E a pergunta que não quer calar é: Será que, se forem caracterizados crimes e condenados pelas ADINs, essas pessoas irão devolver todo o dinheiro recebido de aposentadorias ao erário? E se não devolverem, quais as consequências? 
     Tenho convicção de que não haverá ônus algum. 
      Infelizmente.


Fontes: 
Conselho Federal da OAB


by Rubia Schatz

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

The Voca People

Quem nunca viu esses caras fazendo um som super legal sem instrumentos?  É interessante o modo como eles dividem as vozes, e é confuso! 




... e prestem atenção nos comentários... “This guy makes me laugh : )”

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Advogar.


Advogar é a arte de fazer com que o cliente consiga o seu direito. Pois é uma arte, sem dúvidas. Fazer por meio do Poder Público (Judiciário) o que não é possível por mãos próprias. É claro que demora, a morosidade é um problema trágico. Mas hoje em dia não se pode fazer muita coisa por mãos próprias. A não ser que você faça fora da lei. E vai preso por isso.

Enfim...

O meu trabalho agora, é cuidar da voz do povo. O Poder Legislativo é a voz do povo. Ser Assessora Jurídica do Poder Legislativo do Município é ajudar para que os cidadãos tenham o seu direito dentro da cidadania da melhor maneira e de forma correta. Eu amo o que faço e faço com amor.

E sou muito grata por isso.


by Rubia Schatz

Saudações!

Seja bem recebido!

Este é um espaço para tudo o que eu mais amo. Deus, Pensamentos, Reflexões, Músicas, Filmes, Críticas, Congratulações e temas de Direito: minha profissão, minha vida, advogar.

Quero agradecer ao amigo Diego que me deu uma luz para criar o nome do blog e eu amei! 

Rubia