A polêmica relacionada a pensão vitalícia para ex-governadores, viúvas e seus filhos está gerando grande alvoroço inclusive na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
O Conselho Nacional da OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra o pagamento destas pensões vitalícias. Segundo o Presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, é inconstitucional a lei estadual que autoriza o pagamento de pensões vitalícias no valor correspondente ao que ganham os desembargadores do Tribunal de Justiça.
Em Santa Catarina temos casos relacionados, como o do ex-senador Leonel Pavan, que recebe R$ 22.000,00 mensais em virtude de ter exercido o cargo de governador por somente 9 meses e a Sra. Hercília Catharina da Luz, com 89 anos de idade, filha do ex-governador Hercílio Luz, que recebe R$ 15 mil por mês. No nosso Estado, há uma lei complementar que ainda garante pensão para viúvas e filhos de ex-governadores.
Também são beneficiados desta irregularidade os ex-governadores Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Jorge Bornhausen. No total, os pagamentos de ex-governadores e viúvas em Santa Catarina, consomem R$ 3,1 milhões por ano, contando com o 13º salário.
Estes são exemplos da falta de vergonha que os “peixes grandes” fizeram e continuam fazendo. É bom que a sociedade tome conhecimento do que está acontecendo. Por que pra gastar um valor absurdo e imoral o governo tem dinheiro, mas não para gastar com educação e saúde, além de todas as demais necessidades da sociedade.
E a pergunta que não quer calar é: Será que, se forem caracterizados crimes e condenados pelas ADINs, essas pessoas irão devolver todo o dinheiro recebido de aposentadorias ao erário? E se não devolverem, quais as consequências? Tenho convicção de que não haverá ônus algum.
Infelizmente.
Fontes:
Conselho Federal da OAB
by Rubia Schatz
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