A CPMF é um imposto de transação financeira, que era apontado como uma ferramenta contra a sonegação de impostos, ou seja, a Receita Federal cruza informações dos pagamentos de impostos da CPMF realizados por bancos, com valores declarados por empresas e pessoas. Por outro lado, críticos alegam que este imposto tende a diminuir a quantidade de dinheiro líquido no mercado financeiro.
Os valores arrecadados por este imposto, eram investidos no combate à desnutrição infantil e saneamento básico, através de programas sociais do governo, sendo uma forma de diminuir os problemas na área da saúde a longo prazo, mas com o passar do tempo e ao final de sua vigência, somente 21% de sua totalidade era destinado à previdência social e à erradicação da pobreza. (Então pergunta-se: o que foi feito com os 79% restantes?)
Em nosso país, a CPMF era muito criticada pelo efeito cumulativo em cima do preço final de produtos manufaturados de alta complexidade, pois estes precisam de várias movimentações financeiras intermediárias até chegar ao produto final, pois o imposto era cobrado em cada etapa.
A CPMF vigorou de 23 de janeiro de 1997 até 23 de janeiro de 1999, tendo um pequeno intervalo, quando foi substituída pelo IOF (Imposto sobre Operações de Crédito) e restabelecido em 17 de junho de 1999.
A proposta de prorrogação da CPMF foi rejeitada pelo Senado em 13 de dezembro de 2007, quando 45 votos foram a favor do tributo e 34 contra. Para ter sido aprovada, a proposta precisaria ter passado em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada turno. Assim, A vigência da CPMF terminou no dia 31 de Dezembro de 2007.
Agora a questão é a revigoração da CPMF – para destinação à saúde, ou a criação de um novo imposto - a CSS (Contribuição Social para Saúde), ou ainda uma taxa sobre consumo de cigarro, bebida e combustível.
Se há a necessidade de um fundo que destine recursos à saúde de nosso país, este fundo deve ser transparente e bem policiado, para que toda a arrecadação seja corretamente destinada.
by Rubia Schatz
Fontes:
Eu quero a CPMF de volta! Um imposto (contribuição) que rastreava os "pro fora" que muitos profissionais liberais e políticos mantinham em suas contas!
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